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norma nº 2749/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2749 / 2009
Date 2009-12-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
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Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.749/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR
PROGRAMAS NO PLANO
PLURIANUAL E NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O Anexo 05, do Programa Administração Geral, Programa da Lei
nº. 2.247, de 03 de agosto de 2005, passa a viger com a alteração a ser introduzida,
conforme anexo.
Art. 2º O Anexo I - Metas e Prioridades, órgão 05 — Programa
Administração Geral, Programa da Lei nº. 2.548, de 15 de outubro de 2008, passa a
viger com a alteração a ser introduzida, conforme anexo.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2009, no montante de R$ 74.000,00 (setenta e
quatro mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO N
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
0017 INFORMÁTICA
1053 PROGRAMA CIDADE DIGITAL
0301.04.126.0017.1.053
4.4.90.52.00.00.00
PROGRAMA CIDADE DIGITAL
Equipamentos e Material Permanente......... R$ 74.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
0201.04.122.0010.2.005
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
0301.04.122.0009.2.009
PÚBLICOS
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
0301.04.122.0017.2.011
4.4.90.52.00.00.00
0301.04.122.0068.2.012
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
0501.04.122.0002.2.018
FAZENDA
4.4.90.52.00.00.00
0602.26.782.0068.1.023
4.4.90.52.00.00.00
0701.15.452.0064.2.027
4.4.20.93.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
0803.12.361.0047.2.079
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
0804.13.392.0054.2.058
PUBLICA
RECEPÇÕES E HOMENAGENS
Material de Consumo c/216 1.000,00
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/215..R$ 2.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS
Obras e Instalações c/305
Equip. e Material Permanente c/306.
R$ 1.600,00
«R$ 2.700,00
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO
Equip. e Material Permanente c/323.......... R$ 8.500,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
Material de Consumo c/331...................... R$ 5.000,00
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/332..R$ 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DA
Equip.e Material Permanente c/513.......... R$ 1.300,00
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS
Equip. e Material Permanente c/621.......... R$ 5.000,00
MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
Indenizações e Restituições c/758 ad 1.000,00
Obras e Instalações c/717. 2.000,00
P.D.D.E. CONVÊNIO MEC/FNDE
Material de Consumo c/1843 1.900,00
Outros Serv. Terc. Pessoa Jur. c/1845 2.000,00
Equip.e Material Permanente c/1844 1.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA BIBLIOTECA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/1812................... R$ 1.000,00
0804.13.392.0054.2.082 AQUISIÇÃO ACERVO PARA MUSEU
4.4.90.52.00.00.00 Equi.e Material Permanente c/1802.......... R$ 2.000,00
0805.27.813.0002.2.037 MANUTENÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/1856.................... 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jur. c/1828...... 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/1829, 1.000,00
0805.27.812.0103.2.074 MANUTENÇÃO DA PISTA DE SKATE
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/1810. . 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jur. c/1811. R$ 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/1820 j 1.000,00
1002.22.661.0092.2.136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/1189............. R$ 25.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
REGISTRE-SE GERSON|MIGUEL SCHWENGBER,
E P
PUBLIQUE-SE
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pauLo VAR nst
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
EITO MUNICIPAL.
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