norma nº 2752/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.752/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
“AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS
LIMITES FIXADOS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que
a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI, da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios e
subvenções sociais às entidades a seguir relacionadas:
E Associação Corpo de Bombeiros Volun!
R$ 60.000,00
E Associação Cultural Cantares... eres - R$ 35.000,00
E Associação Cultural de Tradições Gaúchas Portal da Serra - R$ 35.000,00
E Associação Cultural e Esportiva Doisirmonense de Xadrex R$ 5.500,00
nm Associação de Amigos do Patrimônio Histórico e Cultural de Dois irmãos R$ 17.000,00
E Associação dos Estudantes Universitários e de Ensino Técnico de Dois Irmãos R$ 180.000,00
E Associação Esportiva Cultural e Beneficente União .... cem R$ 17.200,00
E Associação Pais e Amigos dos Excepcionais Dois Irmãos — APAE R$ 163.000,00
E Clube Cultural e Esportivo Vila Rosa ..... a R$ 5.300,00
E Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Dois Irmãos - CONSEPRO R$ 138.000,00
E Fundação Assistencial de Dois Irmãos ........... R$ 645.200,00
E Grupo Artístico Cultura Unida R$ 12.000,00
m Liga de Futebol Amador de Dois Irmãos — LIFAD) R$ 13.000,00
E Liga Dois-Irmonense de Futebol de Salão — LIFUSA R$ 6.000,00
E Liga Feminina de Combate ao Câncer de Dois Irmãos . R$ 35.000,00
E Mitra da Diocese de Novo Hamburgo — Sociedade de Canto Santa Cecí R$ 1.700,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 051 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: http://www. doisi irmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmãos(Odoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias, consignadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2010.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2010.
DOIS IRMÃOS, RS, 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
E <
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: http://www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmãos(Odoisirmaos.rs.gov.br