norma nº 2755/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 2.755/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR PROGRAMAS
NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
. ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO BEM COMO A CONVENIAR
COM COMUNIDADE EVANGÉLICA DE
CONFISSÃO LUTERANA EM DOIS
IRMÃOS, ATÉ O LIMITE FIXADO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O Anexo 10, do Programa Dois Irmãos Cultura, Programa da Lei
nº. 2.247, de 03 de agosto de 2005, passa a viger com a alteração a ser introduzida,
conforme anexo.
Art. 2º O Anexo I - Metas e Prioridades, órgão 10 — Programa Dois
Irmãos Cultura, Programa da Lei nº. 2.548, de 15 de outubro de 2008, passa a viger com
a alteração a ser introduzida, conforme anexo.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2009, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
“Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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GABINETE DO PREFEITO
08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0013 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
2055 AUXILIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES CULTURAIS
08.04.13.392.0013.2055 AUXILIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES CULTURAIS
3.3.50.41.00.00.00 Contribuições. -R$ 8.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do Exercício de 2008 do recurso
1069 — Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural no valor de 8.000,00 (oito
mil reais).
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a conveniar com a
Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Dois Irmãos, inscrita no CNPJ nº
89.904.569/0001-95, para fins de subsidiar participação nas obras de melhorias e reparos
no Cemitério Ecumênico.
Art. 6º Para o cumprimento do objeto do convênio previsto no art. 5º,
fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à entidade,
no valor de R$ 8.000,00 (vinte e cinco mil reais), a serem repassados na forma do termo
de convênio a ser firmado.
Art. 7º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação
orçamentária indicada no art. 3º.
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Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
REGISTRE-SE GERSON
E
PRE)
PUBLIQUE-SE
av sr
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO 10
programa: DOIS IRMÃOS CULTURA
JUSTIFICATIVA: Incentivar e intensificar todas as formas e manifestações culturais e entidades culturais e artísticas, visando o desenvolvimento harmonioso entre as diferentes etnias que compõe nossa cidade.
PÚBLICO ALVO: Toda a comunidade
, ampliando o atual nível cultural a sair das fronteiras municipal e regional.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Resgatar, ampliar e desenvolver atividades culturais e artísticas no muni
indicadores do Programa Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA
[207 2008 [2009 TOTAL
[Dados Financeiros em R$ 1
[Orçamentário
fextra-orçamentário
171.000,00 527.700,00 595.000,00 398.500,00 1.692.200,00
AÇÕES | PRODUTO Na 2006 2007 2008 1] 2009 TOTAL
Ação: Construção!aquisição de prédio para a Biblioteca Pública Municipal mz 0 500
Produto: Edificação implantada
Custo estimado | R$1 0,09 13000000] 150.000,00)
Ação: Aquisição de acervo: obras literárias e acervo para Biblioteca Pública Municipal Unidade 0 0] 0
Produto: Obras literárias adquiridas
Custo estimado | R$1 8.000,00) 8.000,00 10.000,00]
ação: informatização do Museu e da Biblioteca hardware é software Unidas j g 0
Produto: Informatização implantada
Custo estimado | R$1 8.000,00. 10.000,00] 0,00
(Ação: Aquisição de ar condicionado unidade 1 1 of
Produto: Equipamento adquirido
Custo estimado 1.000,00 1.200,00
Promoção de eventos culturais eventos [ 0
Eventos realizados
Custo estimado 90.000,00) 100.000,00 110.000,00
Construção/aquisição de prédio para instalação do Arquivo Histórico Municipal 100)
Prédio adquirido!constr
Custo estimado 60.000,00
“Ampliação do Museu Histórico Municipal
Museu ampliado
Custo estimado 50.000,00)
Equipamento é material permanente [
Equipamento e material adquiridos
Custo estimado 2.500,00
Realização de concurso para suprimento cargo da Biblioteca Pub. Municipal [Pessoal
Servidor contratado
Custo estimado | R$1 12.000,00] 12.000,00
Conclusão é manut. obras restauração Antiga Ig. Matriz pimstal. Espaço Cultural unidade
Espaço Cultural concluído em mantiac

2...
]
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