| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2763 / 2010 |
| Date | 2010-01-27 |
| Ementa | ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 2.763, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 “ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art.1º A descrição do cargo de Engenheiro Agrimensor, constante no anexo 1 no que refere aos requisitos para provimento, passa a viger com as alterações apresentadas no anexo T desta Lei. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE JANEIRO DE 2010. REGISTRE-SE —— MAE SO, E VICE-PREFEITO, NO EXERCÍCIO PUBLIQUE-SE DO/CARGO DE PREFEITO / MUNICIPAL. PAULO VAR RUNST SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmãos(Qdoisirmaos.rs.gov.br