norma nº 549/1984

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
= [3 I No 549/84 -
"FICAM ALTERADAS AS ALTNEAS "B", DO
ARTIGO 29 DA LEI NO 543/84, DE 22
DE MAIO DE 1984".
ROMEO BENÍCIO WOLF, Prefeito MUnicipal de Dois Ir-
mãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orga
nica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores a
próvou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 19 - Ficam alteradas as alíneas "B" do artigo
20 da Lei Municipal n9 543/84 de 22 de maio de 1984, que passarão a
ter a seguinte redação:
. 1) Em bronze
b) os vereadores que tenham completado dois perí
odos legislativos.
2) Em prata
b) os vereadores que tenham completado tres pe-
riodos legislativos.
3) Em ouro
b) os vereadores que tenham completado quatro pe
riodos legislativos.
Art. 29 - Revogadas as disposições em contrário,es
ta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS,18 DE J 0 DE 1984.
ROMEO BENTC OLF
PREFEITO MUNICAPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE -
Pad Pe / /
[AA Bife
ROQUE QUERINO KLAUCK
CHEFE DE GABINETE