norma nº 2765/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.765, DE 27 DE JANEIRO DE 2010
“AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER | SUBVENÇÃO
SOCIAL ATE O LIMITE
FIXADO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que
a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI, da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios e
subvenções sociais à entidade a seguir relacionada:
E Associação São Francisco de Assis . R$ 2.999,69
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
09.07.08.243.0027.2095 MANUT. DO PROGR. DE PROT. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
33.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais. R$ 2.999,69
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”
DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE JANEIRO DE 2010.
REGISTRE-SE
E VICE-PREFEITO, NO
EXERCÍCIO DO CARGO DE
PUBLIQUE-SE PREFEITO MUNICIPAL.
PAULO VET RUNST
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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