norma nº 2772/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.772, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 75.387,54 (setenta e
cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e cingienta quatro centavos) nas seguintes
classificações orçamentárias:
09.05.10.301.0107.2086 PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA UNIÃO.
3.3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo/ conta 3900... .R$ 10.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jur./ conta 490 R$ 5.000,00
3.4.4.90.52.00.00.00 Equip. e Material Permanente/ conta 590 .R$ 36.183,35
09.05.10.302.0107.2085 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SIA-SUS
3.3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica/ conta 978... R$ 24.204,19
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura das suplementações de que trata o
artigo anterior, a redução do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2009.
Y o
Va
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 19 DE FEVEREIRO DE 2010.
Espe
GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
| PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
MARCELO RIBEIRO DA SILVA
PROCURADOR JURÍDICO
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