norma nº 2775/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.775, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 41.025,00 (quarenta e
um mil e vinte e cinco reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.08.08.243.0027.2097 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA
ADOLESCENTE
33.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais/ conta 1939... R$ 41.025,00
Art. 2º Servirá de Recurso para cobertura de que trata a suplementação
anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2009 do Recurso 1059.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 19 DE FEVEREIRO DE 2010.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
MIGUEL SCHWENGBER,
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
MARCELO RIBÉIRO DA SILVA
PROCURADOR JURÍDICO
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