| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2778 / 2010 |
| Date | 2010-02-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 2.778, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: l LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 220.000,00(duzentos e vinte mil reais) na seguinte classificação orçamentária: 07.01.15.452.0064.2026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica/ conta 713... R$ 220.000,00 Art. 2º Servirá de Recurso para cobertura de que trata a suplementação anterior, o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2009 do Recurso livre, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), bem como a redução nas seguintes classificações orçamentárias: 07.01.15.452.0057.2035 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS 44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações conta 742............ R$ 70.000,00 33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo conta 739 -R$ 20.000,00 07.01.15.452.0104.2076 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/R$ Home Page: http://www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmãos(Odoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações conta 748 - R$ 60.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 19 DE FEVEREIRO DE 2010. / GERSON MIGUEL SCHWENGBER, PREFEITO MUNICIPAL. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Aa. MARCELO 2 la de UPA RIBEIRO DA SILVA PROCURADOR JURÍDICO Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmãos(Odoisirmaos.rs.gov.br