norma nº 2789/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 2789, DE 05 DE MARÇO DE 2010.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
08.05.27.812.0103.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPTO. DE DESPORTOS
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica/ conta 1826 ..... R$ 20.000,00
08.04.13.392.0010.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física/ conta 895 .......... R$ 10.000,00
08.04.13.392.0054.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA BIBLIOTECA PÚBLICA
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica/ conta 1814... R$ 10.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2009.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
DOIS IRMÃOS, RS, 05 DE MARÇO DE 2010.
GERSO) MIGUEL SCHWENGBER.
PRENEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
ESTA
PAULO VIANEI KUNST .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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