norma nº 2797/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2797, DE 09 DE MARÇO DE 2010.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 69.723,64 (sessenta e
nove mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.02.18.542.0063.2065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FUNDEMA
44.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente conta 915... R$ 69.723,64
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2009 do
Recurso 1060 FUNDEMA, no valor de R$ 69.723,64 (sessenta e nove mil setecentos e vinte e
três reais e sessenta e quatro centavos).
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 7.907,73 (sete mil
novecentos e sete reais e setenta e três centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.07.08.122.0010.2131 PROGRAMA DO F.M.A.S.L.G.D.B.F.
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo conta 1954
33.90.36.00.00.00.00 Outros Serv.Terc.Pessoa Física conta 8965
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serv.Pessoa Jurídica conta 1955
33.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contrib conta 8966
44.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Mat.Permanente conta 1986..
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2009 do
Recurso 1098 F.M.A.S.1.G.D.B.F, no valor de R$ 7.907,73 (sete mil novecentos e sete reais e
setenta e três centavos).
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 50.203,46 (cingienta
mil duzentos e três reais e quarenta e seis centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0035.2075 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
ESTADO
33.90.32.00.00.00.00 Material de Distrib. Gratuita conta 1900
R$ 50.203,46
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2009 do
Recurso 4050 FARMÁCIA BÁSICA DO ESTADO, no valor de R$ 50.203,46 (cinquenta mil
duzentos e três reais e quarenta e seis centavos).
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Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 36.810,70 (trinta e seis
mil oitocentos e dez reais e setenta centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0107.2087 PSF - PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA ESTADO
31.90.11.00.00.00.00 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil conta 1951........ R$ 36.810,70
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2009 do
Recurso 4090 P.F.S. ESTADO, no valor de R$ 36.810,70 (trinta e seis mil oitocentos e dez
reais e setenta centavos).
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 642,15 (seiscentos e
quarenta e dois reais e quinze centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0027.2108 PSF - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR SAÚDE
31.90.11.00.00.00.00 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil conta 953... R$ 642,15
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2009 do
Recurso 4160 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM), no valor de R$ 642,15 (seiscentos e
quarenta e dois reais e quinze centavos).
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 55.697,27 (cingiienta e
I
Did
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cinco mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.05.10.302.0107.2129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente conta 1984............. R$ 55.697,27
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2009 do
Recurso 4300 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA — ESTADO, no valor de R$ 55.697,27
(cinquenta e cinco mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos).
Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 33.845,95 (trinta e três
mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.05.10.301.0107.2084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAB FIXO
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente conta 976... R$ 33.845,95
Art. 14 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2009 do
Recurso 4510 PAB FIXO UNIÃO, no valor de R$ 33.845,95 (trinta e três mil oitocentos e
quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).
Art. 15 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 23.887,66 (vinte e três mil reais
oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis reais) na seguinte classificação orçamentária:
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09.05.10.301.0107.2083 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.C.S. UNIÃO
31.90.11.00.00.00.00 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil conta 970.......... R$ 23.887,66
Art. 16 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2009 do
Recurso 4530 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS P.A.C.S. - UNIÃO, no valor de
R$ 23.887,66 (vinte e três mil reais oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos).
Art. 17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 730,22 (setecentos e
trinta reais e vinte e dois centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0034.2120 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - UNIÃO
31.90.11.00.00.00.00 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil conta 1962 ....... R$ 730,22
Art. 18 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2009 do
Recurso 4540 SAÚDE BUCAL — UNIÃO, no valor de R$ 730,22 (setecentos e trinta reais e
vinte e dois centavos).
Art. 19 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 50.541,96 (cinquenta
mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos) nas seguintes classificações
orçamentárias:
09.05.10.305.0107.2080 MANUT. DO PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA —
EPIDEMIOLOGIA UNIÃO
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo conta 963... R$ 6.000,00
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44.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente conta 967.................. R$ 44.541,96
Art. 20 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2009 do
Recurso 4710 EPIDEMIOLOGIA UNIÃO, no valor de R$ 50.541,96 (ciriguenta mil
quinhentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos).
Art. 21 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 2.700,00 (dois mil e
setecentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.305.0107.2080 MANUT. DO PROGRAMA EPIDEMIOLOGIA DA UNIÃO
44.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente conta 967... R$ 2.700,00
Art. 22 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.05.10.305.0107.2080 MANUT. DO PROGRAMA EPIDEMIOLOGIA DA UNIÃO
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serv.Terc. Pessoa Jurídica conta 965... R$ 2.000,00
33.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contribui. Conta 966... R$ 700,00
Art. 23 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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REGISTRE-SE
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