norma nº 2844/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2844, DE 27 DE ABRIL DE 2010.
. “AUTORIZA o PODER
| PUBLIC 200 NO QUADRO OFICIAL DE EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
a 1,0! CRÉDITO ESPECIAL NO
PuBLi iri0Y%
rp Ep ORÇAMENTO DO CORRENTE
[gs 1) EXERCÍCIO BEM COMO A
CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO À SOCIEDADE
ATIRADORES DOIS IRMÃOS ATÉ
O LIMITE FIXADO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 3.500,00 (três mil e
quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
05 DEPARTAMENTO DE DESPORTO
27 DESPORTO E LAZER ,
812 DESPORTO COMUNITÁRIO |
0103 DESPORTO COMUNITÁRIO
2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO
08.05.27.812.0103.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE DESPORTO
33.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES........... R$ 3.500,00
Art. 2º. Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte classificação orçamentária:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
08.05.27.812.0103.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE DESPORTO
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/conta 1827.......R$ 3.500,00
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a conveniar com a Sociedade
Atiradores de Dois Irmãos, para fins de subsidiar participação em campeonato estadual
de bolão.
Art. 4º. Para o cumprimento do objeto do convênio previsto no artigo
anterior, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à
entidade, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a serem repassados na
forma de termo a ser firmado.
Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
própria, indicada no artigo 1º desta Lei.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE ABRIL DE 2010.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER.
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO JOSE SC CHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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