norma nº 2846/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2846, DE 04 DE MAIO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 625.000,00 (seiscentos e
vinte e cinco mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
03.01.04.122.0010.2.010 MANUT. DAS ATIV. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica /317....... R$ 80.000,00
05.01.04.122.0002.2.018 MANUT. DAS ATIV. SECRETARIA DA FAZENDA
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 0/510.......... R$ 40.000,00
06.02.26.782.0068.2.022 MANUT. E CONSERV. DA FROTA DE VEÍCULOS E
MÁQUINAS RODOVIÁRIAS
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/622............mestmessmees R$ 200.000,00
06.02.26.782.0101.2.024 ABERTURA, AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
ESTRADAS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/627.........esmmemeees $ 50.000,00
07.01.04.122.0010.2.025 MANUT. DAS ATIV. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica €/709...... ut R$ 40.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
07.01.15.452.0064.2.027 MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/716....... R$ 30.000,00
07.01.15.452.0064.2.029 MANUT. E CONSERV. VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE
COLETA DE LIXO
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/721............eeees R$ 45.000,00
07.02.15.451.0067.2.032 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/732..........m R$ 90.000,00
07.02.15.452.0104.2.076 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/747........ R$ 30.000,00
10.01.20.606.0075.2.063 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA
AO PEQUENO PRODUTOR
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Ter. Pessoa Jurídica c/1006................R$ 10.000,00
10.01.23.122.0010.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Ter. Pessoa Jurídica 0/1016... R$ 10.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura das suplementações de que trata o
artigo anterior, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2009.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 04 DE MAIO DE 2010.
U
GERSON M ENGBER;
E PREFEITO MUNICIPAL.
FENDA
CHMIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
REGISTRE-SE
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