norma nº 2847/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2847, DE 04 DE MAIO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE, + / 7)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
RE AS Es
E = DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRE ÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.01.15.452.0064.2.026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/713............ R$ 200.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2009 do
recurso LIVRE, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) bem como a
redução nas seguintes classificações orçamentárias:
07.02.15.451.0069.2.034 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/735............. metes R$ 15.000,00
(7.02.15.452.0057.2.035 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/739. esmasesaneresessuesessoec RB 10.000,06
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica c/741....... R$ 15.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
07.02.15.452.0104.2.076 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/748............ietmeeeseestes R$ 15.000,00
07.03.26.782.0008.2.038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/755..............ssiteeremeertes R$ 5.000,00
07.01.15.452.0064.2.026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/714.............R$ 15.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 04 DE MAIO DE 2010.
REGISTRE-SE E
E GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
PUBLIQUE-SE PREFEITO MUNICIPAL.
PAULO Ji HMIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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