norma nº 2852/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2852, DE 04 DE MAIO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
PUBLICAÇÕES DE S/CjiS A
“CRIA E INCLUI NO PLANO DIRETOR
MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI
Nº. 2.375/2006, DE 10 DE OUTUBRO DE
2006, A ZONA DE INTERESSE
INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º É criada e incluída no zoneamento estabelecido no art. 16 da Lei nº
2.375/2006, de 10 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor Municipal, a Zona de
Interesse Institucional (ZIInst), com definição, delimitação, regime urbanístico, uso do solo e
afastamento entre prédios previstos em conformidade com as alterações introduzidas por esta
Lei.
Art. 2º A Lei nº 2.375/2006, de 10 de outubro de 2006, passa a viger com as
seguintes alterações:
“Artló - O zoneamento consiste na subdivisão da
Macrozona de Consolidação Urbana, delimitadas no Anexo II — (Mapa do
Zoneamento), em zonas mistas para fins de disciplinamento do uso e
ocupação do solo, tendo como referência as características dos ambientes
natural e construído, nas seguintes zonas:
(.:)
X - Zona de Interesse Institucional — ZIInst — é zona
localizada dentro da Quadra 421 do Cadastro Técnico Municipal e assim
compreendida quando os lotes forem destinados à implantação de prédios
públicos, pertencentes à União, Estado e/ou Município, para instalação de
repartições públicas. (AC) À
6.)
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Art.29 - O regime urbanístico e o uso do solo de cada zona
são os constantes do Quadro II — Usos e Regime Urbanístico, abaixo:
TO
ci
Recuo
Frente
(m)
Recuo
Lateral
(m)
Recuo
Fundos
(m)
Altura
(Pav)
Usos
Ze
40
0,8
0,6
Art.37
Art. 39
Art. 39
|
R,RT, CSR, |
ERLN, CSD,
11,12
ZM1
0,7
Art. 37
Art. 39
Art. 41
R, RT, CSR,
ERLN, CSD,
CSTP,1.1,12|
ZM2
0,5
Art. 37
Art. 39
Art. 41
R,RT, CSR,
ERLN, CSD,
11
ZM3
1,5
0,6
Art. 37
Art. 39
Art. 39
CSR, CSD,
CSTP, CSP,
11, L2
R, RT, ERLN
ZM4
1,5
0,5
1000
3,5
vw
CSR, CSD,
CSTP, CSP,
11,12,
R(a), R(b)
RT, ERLN.
ZIA
0,4
200
Art. 39
RRT, |
ERLN, CSD, |
CSR(b)
ZIC
0,6
Rj)
Art. 39
Art. 41
Art. 45
R,RT,
ERLN, CSD,
11
Zi
0,5
35
CSTP, CSP,
L1,12,13,
14
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x
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-
Institucional
Hm 40 dê Ata | Art39 [ara | 8 | ArLIGX
' | Ao |
|
(69)
Art.42 - Entre duas edificações em um mesmo lote, e quando
a edificação tiver dois ou mais blocos será obrigatório um afastamento entre
eles correspondente no mínimo a:
(::)
$ 2º - Entre duas ou mais edificações com destinação
institucional específica, dentro da Zona de Interesse Institucional,
independentemente do número de pavimentos, o afastamento mínimo
exigido será de 3,00 m. (AC)
Art. 3º O Anexo I — Mapa do Macrozoneamento, referido no art. 10 da Lei
nº 2.375/2006, de 10 de outubro de 2006, passa a viger com as alterações a serem
introduzidas conforme mapa anexado a presente Lei.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 04 DE MAIO DE 2010.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
PREFEITO MUNICIPAL.
( TJ T'BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DÁ ADMINISTRAÇÃO.
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ZONEAMENTO
LEGENDA
[EE] ZONA CENTRAL (20)
[53 ZONA MISTA à (201)
[EE] ZONA MISTA 2 (ZM2)
[E] ZONA MISTA 3 (2M3)
[7] ZONA MISTA 4 (2M4)
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS
[EB ZONA DE INTERESSE AMBIENTAL (ZIA) — JZONA RURBANA (ZQRURB) D)
[7] ZONA DE INTERESSE CULTURAL (ZIC) EEE ZONA ESPECIAL (2)
[3 ZONA INDUSTRIAL 1 (21.1) —.— PERÍMETRO INTENSIVO
[EEB ZONA INDUSTRIAL 2 (21.2)
EEB ZONA RURAL (2PR)
VIAS PRINCIPAIS
VIAS PROJETADAS ESCALA: 1:50.000