norma nº 2864/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2864, DE 18 DE MAIO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE LX /ÓS/LS A
4I/ 03 44h.
“AUTORIZA (o) PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09.02.18.542.0063.2065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FUNDEMA
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica conta 914...... R$ 20.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo
anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
09.02.18.542.0063.2065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FUNDEMA
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente conta 915........ R$ 20.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 18 DE MAIO DE 2010.
PA
REGISTRE-SE E )
E ) GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
PUBLIQUE-SE /, o MUNICIPAL.
PAULO TBRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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