norma nº 2869/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2869, DE 25 DE MAIO DE 2010.
“AUTORIZA o PODER
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
EXECUTIVO MUNICIPAL A
PUBLICAÇÕES DES (CS( do A ABRIR CRÉDITO
2E CE SUPLEMENTAR NO
| Ed e ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.”
ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 4.013,07 (quatro
mil e treze reais e sete centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.302.0107.2129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
4.4.30.93.00000000 Indenizações e Restituições/ conta 1914... R$ 4.013,07
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.05.10.302.0107.2129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
4.4.90.51.00000000 Obras e Instalações/ conta 2900... R$ 2.000,00
09.09.08.244.0030.2126 AUXÍLIO FINANCEIRO DO PROGRAMA DE APOIO
PSICOLÓGICO
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.3.50.43.00000000 Subvenções Sociais/ conta 8914... R$ 2.013,07
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 25 DE MAIO DE 2010.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
REFEITO MUNICIPAL.
PAULO JOSÉ CHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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