| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2874 / 2010 |
| Date | 2010-06-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 2827 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEINº 2874, DE 01 DE JUNHO DE 20910. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 1.074.000,00 (um milhão e setenta e quatro mil reais) na seguinte classificação orçamentária: 09.04.10.123.0013.2098 AUXILIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÃO DE SAÚDE 33.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica conta 2921 ............. R$ 1.074.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2009 do recurso LIVRE, no valor de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais) bem como a redução das seguintes classificações orçamentárias: 09.09.10.122.0009.1004 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE 24 HORAS 44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações conta 949... R$ 745.000,00 10.01.20.606.0075.2063 MANUT. DO PROGR. ASSIST. AO PERENE PRODUTOR 33.50.41.00.00.00.00 Contribuições conta 1085 .. secesensavrammsasatiooasenssssrms. RB 15/000,00 10.01.23.122.0010.2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente conta 1018 ........ R$ 28.000,00 Zl Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Ddoisirmãos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 10.02.22.661.0092.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007 33.60.41.00.00.00.00 Contribuições conta 1047 44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações conta 1189 . - R$ 20.000,00 R$ 80.000,00 10.03.23.695.0094.2106 PROGRAMA PROMOÇÃO DE EVENTOS RELACIONADOS AO TURISMO 33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo conta 1032 . R$ 10.000,06 44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente conta 2048 - R$ 10.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, 01 DE JUNHO DE 2010. REGISTRE-SE . s PUBLIQUE-SE e DE =+— GERSON MIGUEL S ENGBER, REFEITO MUNICIPAL. T BRACHTVOGEL, DMINISTRAÇÃO. PAULO X SECRETÁRIO DA Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete (Ddoisirmãos.rs.gov.br