norma nº 2876/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2876, DE 01 DE JUNHO DE 2010.
“AUTORIZA (6) PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 290.046,72
(duzentos e noventa mil, quarenta e seis reais e setenta e dois centavos) nas seguintes
classificações orçamentárias:
09.04.10.123.0013.2052 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR P.LM.
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Van. Fixas Pessoal Civil/ conta 1980.R$ 26.000,00
33.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação/ conta 8977.......... R$21.12
09.04.10.123.0013.2057 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE
PAC.
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Van. Fixas Pessoal Civil/ conta 1990.R$ 10.000,00
31.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais/ conta 3998... R$ 10.720,00
33.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação/ conta 8979... R$ 68.64
09.04.10.244.0030.2069 AUXILIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADES
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica/ conta 927.R$ 1.700.900
09.04.10.301.0107.2073 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMILIA - ASPS
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Van. Fixas Pessoal Civil/ conta 981..R$ 11.000,00
31.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis/ conta 7958
33.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil/ conta 7959.
33.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação/ conta 8982.
AD nd
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Al
Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Ddoisirmãos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
09.04.10.302.0107.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 942............... R$ 100.000,00
33.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita/ conta 94 0.000,00
33.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física/ conta 944.....R$ 5.000.00
33.90.46.00.00.00.00 Auxilio Atimentação/ conta 995........... cc R$ 20.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.0107.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Van. Fixas Pess. Civil/ conta 9952..R$ 290.046,72
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 01 DE JUNHO DE 2010.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
Ç MIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete (Ddoisirmãos.rs.gov.br