norma nº 2879/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2879, DE 01 DE JUNHO DE 2016.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR
PROGRAMAS NO PLANO
PLURIANUAL E NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS,
BEM COMO A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O Anexo 67 - do Programa Revitalização da Rota Colonial.
Programa da Lei nº. 2.680, de 04 de agosto de 2009, passa a viger com a alteração a ser
introduzida, conforme anexo.
Art. 2º O Anexo HI - Metas e Prioridades para 2010 — Programa 67 —
Revitalização da Rota Colonial, Programa da Lei nº. 2.711, de 26 de outubro de 2009.
passa a viger com a alteração a ser introduzida, conforme anexo.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 350.000,00 (trezentos
e cingienta mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, TURISMO, IND. E
COMÉRCIO
03 — TURISMO *
27 DESPORTOS E LAZER
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
A
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
813 LAZER
0104 LAZER COMUNITÁRIA
1247 AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A PRAÇA E
REVITALIZAÇÃO DA ROTA COLONIAL
10.03.27.813.0104.1247 AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A PRAÇA E
REVITALIZAÇÃO DA ROTA COLONIAL
44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações............... simetria R$ 350.009,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior.
o crédito proveniente da União, por intermédio do Ministério do Turismo, representado
pela Caixa Econômica Federal, conforme Convênio SICONV, Contrato de Repasse nº.
0312298-88/2009 no valor de R$ 341.250,00 (trezentos e quarenta e um mil e du:
e cinquenta reais), e a redução nas seguintes classificações orçamentárias:
10.03.27.813.0104.1247 AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA PRAÇA E
REVITALIZAÇÃO DO ROTA COLONIAL
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica/ conta 1154..
44.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis/ conta 1155
07.02.15.451.0069.2034 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE
ÔNIBUS
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica/ conta 7
w
s
556 ease R$ 6.068,50
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 61 DE JUNHO DE 2010.
REGISTRE-SE À ”
PUBLIQUE-SE É
GERSON MIGUEL SCHWENGBER.
PREFEITO MUNICIPAL.
|
RACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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[ANEXO 67
passeio público.
TIPO] Ação Unidade
Produto
TOTAL
de medida 2010/2013
Ação: Sinalização da Rota e dos estabelecimentos associados.
Produto:
halizaçhieta Físic] 15,00
Rota e estabelecimentos sinalizados Valor 20.000,00
| Ação: Aquisição do ônibus jardineira para transporte de turistas
Produto:
Ônibus adquirido
Aquisição de área de terras para construção de praça.
Área adquirida
Construção de praça, paradas de ônibus, paisagismo, afeta Fisic]
Rota Colônial revitalizada. Valor
O s————— ee e
Ação: quisiçapieta Fisic]
Produto:
Valor
TECUO é passeio público.
549.000,00
Página 1
ANEXO Ill - Metas e Prioridades para 2010
PROGRAMA: 67 - REVITALIZAÇÃO DA ROTA COLONIAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: Refazer sinalização dos estabelecimentos associados à Rota Colonial, Revitalizar, paisagismo,
praças de lazer, passeio público.
TIPO (*)Ação: Unidade Meta
Produto de medida 2010
Ação: Sinalização da Rota e dos estabelecimentos associados.
Produto Rota e estabelecimentos sinalizados
Aquisição do ônibus jardineira para transporte de turistas.
Ônibus adquirido
Aquisição de área de terras para construção de praça. Aquisição
Área adquirida
Construção de praça, paradas de ônibus, paisagismo, recuo e passeio público. Projetos
Rota Colônial revitalizada.