norma nº 2880/2010

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2880, DE 01 DE JUNHO DE 2010.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR
PROGRAMAS NO PLANO
PLURIANUAL E NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS,
BEM COMO A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O Anexo 67 - do Programa Revitalização da Rota Colo
Programa da Lei nº. 2.680, de 04 de agosto de 2009, passa a viger com a alteração a ser
introduzida, conforme anexo.
Art. 2º O Anexo II - Metas e Prioridades para 2010 — Programa 67 —
Revitalização da Rota Coloniai, Programa da Lei nº. 2.711, de 26 de outubro de 2009.
passa a viger com a alteração a ser introduzida, conforme anexo.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 100.000,00 (cem mi!
reais) na seguinte classificação orçamentária:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, TURISMO, IND.
COMÉRCIO
03 TURISMO
15 URBANISMO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
695 TURISMO
0094 PROMOÇÃO DO TURISMO
1255 REVITALIZAÇÃO DA ROTA COLONIAL
10.03.15.695.0094.1255 REVITALIZAÇÃO DA ROTA COLONIAL
44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações... R$ 100.000,09
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo a
o crédito proveniente da União, por intermédio do Minis:
io do Turismo, re
pela Caixa Econômica Federal, conforme Convênio nº. 715808 SICONV no
97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), e a redução na seguinte c
orçamentária:
10.03.27.813.0104.1247 AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA PRAÇA E
REVITALIZAÇÃO DO ROTA COLONIAL
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 01 DE JUNHO DE 2010.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GERSON MIGUEL SCHWENGEER,
PREFEITO MUNICIPAL.
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TANEX067
PROGRAMA: REVITALIZAÇÃO DA ROTA COLONIAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: Refazer sinalização dos estabelecimentos associados à Rota Colonial, Revitalizar, paisagismo,praças de lazer,
passeio público.
[Po E
Unidade TOTAL
NES Sinalização da Rota e dos estabelecimentos associados. nalizaçpieta Físic
Produto: Rota e estabelecimentos sinalizados [ao 20 E 0)
(Ação: Aquisição do ônibus jardineira para transporte de turistas uisiçapleta Físic O
Ê Aquisição de área de terras para construção de praça uisiçapieta Físic|
Construção de praça, paradas de ônibus, paisagismo, recuo e passeio públicoJProje
Valor
49.000,00
Rota Colônial revitalizada.
549.000,00
Página 1
ANEXO Ill - Metas e Prioridades para 2010
PROGRAMA: 67 - REVITALIZAÇÃO DA ROTA COLONIAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: Refazer sinalização dos estabelecimentos associados à Rota Colonial, Revitalizar, paisagismo,
praças de lazer, passeio público.
TIPO (*) Ação: Unidade Meta
Produto de medida 2010
Ação: Sinalização da Rota e dos estabelecimentos associados. Sinalizaçê 15
Produto Rota e estabelecimentos sinalizados
(Ação: Aquisição do ônibus jardineira para transporte de turistas
Produto Ônibus adquirido
Do a
lação: Aquisição de área de terras para construção de praça Aquisição
Produto: Área adquirida
Construção de praça, paradas de ônibus, paisagismo, recuo e passeio público.
Rota Colônial revitalizada.