norma nº 2888/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2888, DE 15 DE JUNHO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE, 1S /Ob/10 À
“AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.”
MINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2010, no montante de R$ 120.000,00 (cento
e vinte mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
33.90.39.00.00.00 Outros Serviços Terc.Pessoa Jurídica - conta 9810.......R$ 120.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
Arrecadação de Receita a Maior — 151 do Recurso 31, no valor de R$ 120.000,00 (cento
e vinte mil reais).
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2010, no montante de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
08.02.12.361.0047.2051 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO UNIÃO
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmaos(O doisirmaos.com.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
33.90.39.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica - conta 882.......... R$ 30.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução nas seguintes classificações orçamentárias:
08.02.12.361.0047.2051 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO UNIÃO
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - conta 879 ...... -R$ 15.000,00
3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços Terceira Pessoa Física - conta “R$ 10.000,00
3.3.90.47.00.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas - conta 883 ........ R$ 5.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2010, no montante de R$ 85.000,00 (oitenta
e cinco mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.0047.2043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO
COMPLEMENTAR
33.90.39.00.00.00 Outros Serviços Terceira Pessoa Jurídica - conta 836...... R$85.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução nas seguintes classificações orçamentárias:
08.01.12.361.0047.2043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO
COMPLEMENTAR
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - conta 835 ... R$ 10.000,00
3.3.90.47.00.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas - conta 7850... R$ 19.000,00
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações - conta 837 ..... mes R$ 50.000,00
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente conta - 838......... R$ 1.000,00
08.03.12.361.0047.2151 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO
COMPLEMENTAR
3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços Terceira Pessoa Física - conta 1865....... R$ 1.000,00
33.90.39.00.00.00 Outros Serviços Terceira Pessoa Jurídica - conta 1866 .. R$ 1.000,00
3.3.90.47.00.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas - conta 1867.
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações - conta 1868 ......
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - conta 1869 ..
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmaos(doisirmaos.com.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 15 DE JUNHO DE 2010.
REGISTRE-SE
E ,
PUBLIQUE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
PREFEITO MUNICIPAL.
PAULO HMIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmaos(Odoisirmaos.com.br