| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2889 / 2010 |
| Date | 2010-06-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2889, DE 15 DE JUNHO DE 2010. dio o Bay ue “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE (5/06/10 A MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 19 4094 ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” SECRETÁRIO DE|ADMINISTRAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 78.340,00 (setenta e oito mil, trezentos e quarenta reais) nas seguintes classificações orçamentárias: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE 05 | MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO 15 URBANISMO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0108 ASSISTÊNCIA A SAÚDE EM GERAL 1254 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 09.05.15.451.0108.1254 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Mat. Permanente/ conta vinculada...R$ 70.000,00 44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Mat. Permanente/ conta própria.........R$ 8.340,00 Art. 2º Servirá de recurso para cobertura de que trata o crédito especial anterior, a Arrecadação a Maior do recurso 4200 — recurso vinculado - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e a redução na seguinte D classificação orçamentária — recurso próprio: ZÉ > Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmaos(doisirmaos.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 09.09.08.244.0030.2126 AUXILIO FINANCEIRO DO PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO 33.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais/ conta 8914...........ts R$ 8.340,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, 15 DE JUNHO DE 2010. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER, PREFEITO MUNICIPAL. PAULO JC DT BRACHTVOGEL, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmaos(doisirmaos.com.br