norma nº 2890/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2890, DE 15 DE JUNHO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE. [5/Mly [O A
b 109,4
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 19.059,48 (dezenove
mil e cingiienta e nove reais e quarenta e oito centavos) nas seguintes classificações
orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
03 | SANEAMENTO BÁSICO
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0062 SISTEMAS DE ESGOTO
2068 AMPLIAR E CONSERVAR SISTEMA DE ESGOTO
09.03.17.512.0062.2068 AMPLIAR E CONSERVAR SISTEMA DE ESGOTO
44.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições -R$ 19.059,48
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura de que trata o crédito especial
anterior, o superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial de 2009 do recurso
rs
livre no valor de R$ 19.059,48 (dezenove mil e cingienta e nove reais e quarenta e oito
centavos).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 15 DE JUNHO DE 2010.
A
REGISTRE-SE É
E o
PUBLIQUE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER.
4 PREFEITO MUNICIPAL.
PAULO BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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