norma nº 2894/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2894, DE 15 DE JUNHO DE 2010.
“AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 15/Oy LO A CONCEDER |. AUXÍLIO
lb 10941 FINANCEIRO À MITRA DA
= 7 DIOCESE DE NOVO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ! HAMBURGO -— SOCIEDADE
SANTA CECÍLIA, ATÉ O
LIMITE FIXADO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder
auxílio financeiro à MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO — SOCIEDADE
SANTA CECÍLIA pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida São Miguel,
nº 505, Centro, Dois Irmãos, inscrita no CNPJ sob nº 90.831.660/0043-66, no valor de
R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), a serem repassados na forma do termo de
convênio a ser firmado, para fins de participar nas despesas de transporte para
integrantes de coral.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
0804.13.392.0013.2055 AUXÍLIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES CULTURAIS
33.50.41.00.00.00.00 Contribuições / conta 1801... eme R$
360,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 15 DE JUNHO DE 2010.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GERSON IGUEL SCHWENGBER,
EFEITO MUNICIPAL.
PAULO JK IDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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