norma nº 2896/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2896, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
«ICAO NO QUADRO OFICIAL DE
| PUBLICAÇÕES DE = DA
i
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|
“AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 4.676,40 (quatro mil, seiscentos e
setenta e seis reais e quarenta centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.305.0107.2080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 963...........im R$ 4.676,40
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo
anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.305.0107.2080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 967......... R$ 4.676,40
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 22 DE JUNHO DE 2010.
REGISTRE-SE E Sa EA,
: o
PUBLIQUE-SE j , GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
++ PRE MUNICIPAL.
PAULO RACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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