norma nº 2897/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2897, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
- - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
|PUBLICAÇÕESDE 25 /0c [10 A
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 1.000,00 (um mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
10 SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA, TURISMO, IND. E COMÉRCIO
02 INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22 INDÚSTRIA
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0092 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
10.02.22.661.0092.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
33.90.47.00.00.00.00 Obrigações Trib. e Contributivas..........it R$ 1.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
10.02.22.661.0092.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
44.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis/ conta 1040... R$ 1.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. agi
DOIS IRMÃOS, 22 DE JUNHO DE 2010. Ad
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
REGISTRE-SE ESA A
PUBLIQUE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER.,
PREFEITO MUNICIPAL.
RACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA'ADMINISTRAÇÃO.
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