norma nº 2899/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2899, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | “AUTORIZA (0) PODER
A OE O EXECUTIVO A DOAR CARGA
AÇÕES DE — E
NELIGAÇÕES DE DE BRITAS PARA O CÍRCULO
SIC AA. DE PAIS E MESTRES DA
E Dea ESCOLA ESTADUAL DE 1º
SEBRETÁRIO DE DM a GRAU JOAO GRAWER FILHO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar 01 (uma) carga de
britas para o Circulo Pais e Mestres Escola Estadual de 1º Grau João Grawer Filho, para
utilização no pátio da Escola.
Art. 2º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, já consignadas no orçamento para o corrente exercício.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 22 DE JUNHO DE 2010. AN
EE pica bj
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
CHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
PAULO JOSE SC
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