| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2909 / 2010 |
| Date | 2010-07-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.909, DE 06 DE JULHO DE 2010. Ip “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE. (4 OH 30 A MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” OX / 10 4 = SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária: 09 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 09 ENCARGOS GERAIS 10 SAÚDE 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0009 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 258 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE BAIRRO PRIMAVERA 09.09.10.122.0009.1258 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE BAIRRO PRIMAVERA 44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações... R$ 5.500,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Odoisirmãos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 09.09.10.122.0009.1004 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE 24 HORAS 33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica/ conta 951................. R$ 5.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, 06 DE JULHO DE 2010. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GERSON IGUEL SCHWENGBER. PREFEITO MUNICIPAL. PAULO JOSE $ IDT BRACHTVOGEL, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0651 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(odoisirmãos.rs.gov.br