norma nº 2911/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
DE 06 DE JULHO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE (Db (97 1010.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 320.000,00 (trezentos e
vinte mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações/ conta 9812............eeeesesemeeseesmemer R$ 320.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, Arrecadação de Receita a Maior — 151 do Recurso 31.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 06 DE JULHO DE 2010.
REGISTRE-SE
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PUBLIQUE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
| V PREFEITO MUNICIPAL.
|
PAULO-K IDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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