norma nº 2912/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.912, DE 06 DE JULHO DE 2010.
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
pegas MUNICIPAL A CONCEDER ABONO
PUBLICAÇÕES DE CC 4112 A SALARIAL, A SER PAGO EM
s PARCELA ÚNICA, AOS AGENTES DE
ENDEMIAS E A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder abono
salarial, em parcela única, no valor de R$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais). a
ser pago no mês de julho corrente, aos ocupantes do emprego público Agentes de
Endemias.
Art. 2º Para cumprimento do previsto no artigo anterior, fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício
de 2010, no montante de R$ 1.490,00 (um mil quatrocentos e noventa reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09.05.10.305.0107.2080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil/ conta 7961..R$ 1.490,00 AA
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS NY
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Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.305.0107.2080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Mat. Permanente/ conta 967......... R$ 1.490,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 06 DE JULHO DE 2010.
AN
REGISTRE-SE
E s
PUBLIQUE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
çã PREFEITO MUNICIPAL.
Co y
PAULO JOSÊS DT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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