norma nº 2921/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.921, DE 13 DE JULHO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
TERÃO CORRENTE EXERCÍCIO.”
O DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 500,00 (quinhentos
reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
og ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA )
0030 ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA
09.07.08.244.0030.2160 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA F.N.
44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Materia
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
09.07.08.244.0030.2160 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA F.N.A.S.P.B.F.
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 9910 - R$ 500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMAOS, 13 DE JULHO DE 2010.
p .
REGISTRE-SE E ese
E ; GERSON M WENGBER,
PUBLIQUE-SE... | 1/7 PREFEITO MUNICIPAL.
PAULO JO: ã T BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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