norma nº 2926/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.926, DE 20 DE JULHO DE 2010.
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE O “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
TAG MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 18.800,00 (dezoito mil e
oitocentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0010.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceira Pessoa Jurídica/ conta 896....... R$ 18.800,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
08.04.13.392.0010.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
33.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil/ conta 893
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 89:
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 898.
08.04.13.392.0054.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PUBLICA
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Ddoisirmãos.rs.gov.br
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GABINETE DO PREFEITO
08.04.13.392.0054.2059 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ANTIGA IGREJA
MATRIZ
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceira Pessoa Jurídica /conta 1817
44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações/ conta 1818...
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 181
R$ 4.500,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0054.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA BIBLIOTECA PÚBLICA
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceira Pessoa Jurídica /conta 1814.....R$ 15.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
08.04.13.392.0054.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA BIBLIOTECA PÚBLICA
33.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil/ conta 1800 R$ 700,00
R$ 9.000,00
R$ 5.300,00
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 181
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais)
na seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0054.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceira Pessoa Jurídica/ conta 1833....... R$ 3.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
08.04.13.392.0054.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
33.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil/ conta 831...
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 1831
33.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços Terceira Pessoa Física/ conta 1832
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 1834...
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 20 DE JULHO DE 2010.
REGISTRE-SE Ê
E GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
PUBLIQUE-SE ] PREFEITO MUNICIPAL.
PAULO JOSÉ 5 BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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