| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2928 / 2010 |
| Date | 2010-07-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.928, DE 20 DE JULHO DE 2010. | PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO No — > ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO CORRENTE EXERCÍCIO.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE 05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE COM RECURSO VINCULADO 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO 2086 P.S.F. PROGRAMA SÁUDE DA FAMILIA - UNIÃO 09.05.10.301.0107.2086 P.S.F. PROGRAMA SÁUDE DA FAMILIA - UNIÃO 31.90.34.00.00.00.00 Outras Despesas Pessoal Terceirizado............... R$ 7.900,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: 09.05.10.301.0107.2086 P.S.F. PROGRAMA SÁUDE DA FAMILIA - UNIÃO 44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Mat. Permanente/ conta 5900........R$ 7.900,00 ) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ao DOIS IRMÃOS, 20 DE JULHO DE 2010. o) Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Ddoisirmãos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO REGISTRE-SE s E GERSON MIGUEL SCHWENGBER, PUBLIQUE-SE / PREFEITO MUNICIPAL. PAULO JOSÉ SCHMIDT BRACHTVOGEL, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 98.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete (Odoisirmãos.rs.gov.br