| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 714 / 1988 |
| Date | 1988-07-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN, CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE MORRO REUTER, MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO L E I N9 714/88 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA LOCALIDADE DE MOR RO REUTER, MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS RESPECTIVOS - SERVIÇOS." ROMEO BENÍCIO WOLF, Prefeito Municipal de Dois Irmaos, RS, faço saber que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu sancio- no a seguinte Art. 19 - E o Poder Executivo autorizado a celebrar com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, contrato para a reali zação de obras de ampliação e melhorias dos serviços de abastecimen- to de água da localidade de Morro Reuter, Município de Dois Irmaos , e concessao da exploração dos respectivos serviços. Art. 20 - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS rd 20 de julho de 1988. TA ROMEO! BENTCIO Voe PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PU E-SE [74 ROQ NO CK CHEFE DE GABINETE