norma nº 2929/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.929, DE 20 DE JULHO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE o R 11
SO FOAS “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ICU A! MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 30.500,00 (trinta
mil e quinhentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.01.18.122.0010.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DO MEIO
AMBIENTE
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 90:
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica/ conta
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
09.01.18.122.0010.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DO MEIO
AMBIENTE
33.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita/ conta 907
33.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação/ conta 8976.
33.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contrib./ conta 916
44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações/ conta 917
R$ 1.000,00
-R$ 750,00
-R$ 2.500,00
-R$ 100,00
09.03.17.512.0060.2067 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA
31.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais/ conta 6912.......R$ 100,00 .
31.90.11.00.00.00.00 Venc. e Vant. Fixas Pes. Civil/ conta 691 $ 20.000,00 —
31.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais/ conta 6915.. R$ 3.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Ddoisirmãos.rs.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
31.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis/ conta 6916................ R$ 500,00
31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para RPPS/ conta 6917......R$ 500,00
33.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil/ conta 6918 R$ 150,00
R$ 1.900,00
44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações/ conta 920...
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 20 DE JULHO DE 2010.
REGISTRE-SE E
E GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
PUBLIQUE-SE rrefeiro MUNICIPAL.
; HÁ
CNAS
PAULO JOSÉ SCHM “BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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