norma nº 2932/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
nd LEI Nº 2.932, DE 20 DE JULHO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OF «
O JOL iZato “INSTITUI O MÊS DE JULHO DE CADA
ANO COMO MÊS DO CAFÉ COLONIAL
" NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
ADMINISTAS
mess O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço
saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82.
SECRETÁRI;
VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Dois Irmãos, o mês de
julho de cada ano como mês do Café Colonial.
Parágrafo Único O mês a que se refere o caput constatará no calendário
oficial de eventos do Município de Dois Irmãos.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei,
no que couber.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 20 DE JULHO DE 2010.
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REGISTRE-SE =- ne —
E GERSON MIQUEL SCHWENGBER,
PUBLIQUE-SE , PREFEITO MUNICIPAL.
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