norma nº 2936/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.936, DE 27 DE JULHO DE 2010.
“UBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder, Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil
reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
10 SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA, TURISMO IND. E COMÉRCIO
01 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 AGRICULTURA
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0076 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
2133 MANUT. DO HORTO MUN. E ESTRUTURAÇÃO DA AGRIC.
10.01.20.601.0076.2133 MANUT. DO HORTO MUN. E ESTRUTURAÇÃO DA
AGRICULTURA
31.90.34.00.00.00.00 Outras Desp. Pessoal Terceirizado... R$ 6.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior. a
redução da seguinte dotação orçamentária:
07.01.04.122.0010.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil/ conta 703........ R$ 6.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS «4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 27 DE JULHO DE 2010.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE '
( IDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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