norma nº 2939/2010

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PUBLICAÇÕES DE CH
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.939, DE 27 DE JULHO DE 2010.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
> SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
SiS unsraação | CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 10.000,00 (dez
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
10.01.20.606.0075.2063 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIA AO PEQUENO
PRODUTOR
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 1003 ............. R$ 10.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura da suplementação prevista no
artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
10.01.20.606.0075.2063 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIA AO PEQUENO
PRODUTOR
33.50.41.00.00.00.00 Contribuições/ conta 1085 ... R$ 5.000,00
33.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Física/ conta 1005 . R$ 1.000,00
33.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contr./ conta 1007..... R$ 1.000,00
33.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Finan. a Pes. Físicas/ conta 1008
33.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições/ conta 1048
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor.na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 27 DE JULHO DE 2010.
REGISTRE-SE
==
E GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
PUBLIQU ) PREFEITO MUNICIPAL.
PAULO MIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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