norma nº 2943/2010

-ACADO NO QUADRO OFICIAL DE
FUCAÇÕES DE C/oL/io A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.943, DE 27 DE JULHO DE 2010.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
01.01.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Tere. Pes. Jurídica/ conta 112....R$ 15.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que
trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
01.01.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 116..R$ 10.000.00
01.01.01.031.0001.2003 PUBLICIDADE DOS ATOS DO LEGISLATIVO
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pes. Jurídica/ conta 119.....R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 20 DE JULHO DE 2010. p
f
EL SCHWENGBER,
PREFEITO MUNICIPAL.
E
PUBLIQUE SE.
PAULO sir BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
REGISTRE-SE GERSON PRE
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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