norma nº 2944/2010

PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
om Ii Jo Ito
i SECRETÁRIO DE ROMINISTRAÇÃO
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 98.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS < A
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.944, DE 27 DE JULHO DE 2010.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 13.883,75 (treze mil,
oitocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) nas seguintes classificações
orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
os ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0029 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
09.07.08.244.0029.1245 PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PEAS
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo/ vinculado..................
3.3.90.32.00.00.00 Material de Distrib. Gratuita/ vinculado.
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurid./ próprio..
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurid./ vinculad:
4.4.90.52.00.00.00 Equip. e Material Permanente/ vinculado.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que trata
o artigo anterior, o recurso vinculado 1095 - PEAS, no valor de R$ 11.107,00 (onze mil
cento e sete reais) e a redução da seguinte dotação orçamentária:
09.07.08.243.0027.2095 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
33.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais/ conta 1926.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 27 DE JULHO DE 2010.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
Favo ENE/-a
PAULO JOSÉ SCHMIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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