| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2950 / 2010 |
| Date | 2010-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 2900 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.950, DE 04 DE AGOSTO DE 2010. PUBLICADO NO QUADRO OFIci AL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO VBIAÇÕESDE Ca (É) OA) MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO Est qo] ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO iq 2 SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei CORRENTE EXERCÍCIO.” Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE 05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE COM RECURSO VINCULADO 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 0108 ASSISTÊNCIA A SAÚDE EM GERAL 1259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 09.05.10.301.0108.1259 | CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 3.3.90.14.00.000000 | Diárias Pessoal Civi 500,00 3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo. 1.500,00 3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terceiros Pessoa Físi 3.500,00 3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica. 5.000,00 3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas 700,00 4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações.................. 1.800,00 4.4.90.52.00.000000 | Equipamentos e Mat. Permanent 7.000,00 Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmaos(doisirmaos.com.br er. e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, o recurso vinculado 4841 - CAPS, receita 256, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, 04 DE AGOSTO DE 2010. REGISTRE-SE GERSON MIGUEL S GBER. E PREFEITO MUNICIPAL. PUBLIQUE-SE ] | t Ro lá p PAULO JOSÉ SCHMIDT BRACHTVOGEL, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmaos(doisirmaos.com.br