| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2953 / 2010 |
| Date | 2010-08-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 2903 |
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e: 9 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO DE 10 DE AGOSTO DE 2010. PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL BE PUBLICAÇÕES DE IO N “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” ] SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte classificação orçamentária: 04.01.04.122.0010.2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO 33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica/ conta 411 ............ R$ 10.000.00 Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias: 04.01.04.122.0010.2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO 31.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado/ conta 401 33.90.33.00.00.00.00 Passagens e Desp. com Locomoção/ conta 409 44.90.52.00.00.00.00 Equip. e Material Permanente/ conta 413 - R$ 2.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, 10 DE AGOSTO DE 2010. = — REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER, E PREFEITO MUNICIPAL. PUBLIQUE-SE | ( MIDT BRACHTVOGEL, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www-.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmaos(doisirmaos.com.br