norma nº 2954/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.954, DE 10 DE AGOSTO DE 2010.
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 609.710,00
(seiscentos e nove mil setecentos e dez reais) nas seguintes classificações
orçamentárias:
02.01.04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil/ conta 203.R$ 35.000,00
31.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis/ conta 205 R$ 1.200,00
31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal Para o RPPS/ conta 226....R$ 7.500,00
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 208.........................R$ 2.000,00
33.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas de Locomoção/ conta 209..R$ 1.000,00
03.01.04.122.0010.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO
31.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais/ conta 307......... R$ 26.000,00
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil/ conta 309.R$ 25.000,00
31.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis/ conta 311...
31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal Para o RPPS/ conta 345....R$ 9.500.00
31.91.13.99.00.00.00 Outras Obrigações Patronais/ conta 347
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 314
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmaos(O doisirmaos.com.br
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pes. Jurídica/ conta 317....R$ 61.000,00
33.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação/ conta 352. “R$ 1.000,00
33.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contrib./ conta 31 -R$ 50.000,00
04.01.04.122.0010.2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
31.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais/ conta 402........... R$ 1.410,00
31.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais/ conta 405 “R$ 1.200,00
31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal Para o RPPS/ conta 417.....R$ 2.100,00
05.01.04.122.0002.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DA FAZENDA
31.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais/ conta 501 R$ 400,00
31.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais/ conta 504............. R$ 1.300,00
31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal Para o RPPS/ conta 517.....R$ 5.700,00
06.01.04.122.0010.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
OBRAS
31.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais/ conta 604.......... R$ 3.700,00
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil/ conta 606..$ 20.000,00
07.01.04.122.0010.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
31.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais/ conta 701........... R$ 5.700,00
31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal Para o RPPS/ conta 759...R$ 10.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura das suplementações de que trata
o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2009 do
recurso Livre, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e a Arrecadação
de Receita a Maior: 1 — IPTU, no valor de R$ 29.710,00 (vinte e nove-mil setecentos e
dez reais), 223 — FPM/Apoio Financeiro, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Aplicação Financeira: 87 — Juros Diversos, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta
mil reais), 88 — Folha de Pagamento, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e
224 — Juros Duodécimo, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmaos(Odoisirmaos.com.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 10 DE AGOSTO DE 2010. A.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER.
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE j
PAULO od BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www-.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmaos(Odoisirmaos.com.br