norma nº 2955/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.955, DE 10 DE AGOSTO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE ID/Cijio A
SECRETÁRIO DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
MINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
04.02.16.482.0059.2017 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA
HABITAÇÃO
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pes. Jurídica/ conta 414 -R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar de que
trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
04.02.16.482.0059.2017 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA
HABITAÇÃO
44.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis/ conta 416.. R$ 5.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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06.01.04.122.0010.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
OBRAS
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 610... R$ 5.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar de que
trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
06.01.04.122.0010.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
OBRAS
33.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pes. Física/ conta 611
44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações/ conta 603.
-R$ 1.000,00
“R$ 2.000,00
06.02.15.451.0069.2020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E
CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações/ conta 617...............i its R$ 2.000.00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 39.000,00 (trinta e
nove mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
06.01.04.122.0010.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
OBRAS
31.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis/ conta 608.................... R$ 20.000,00
06.02.15.451.0069.2020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E
CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pes. Jurídica/ conta 616......R$ 19.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar de que
trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
06.02.15.451.0069.2020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E
CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações/ conta 617... R$ 39.000,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 2.400,00 (dois mil
e quatrocentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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07.01.04.122.0010.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 712....R$ 2.400,00
Art. 8º Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar de que
trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
07.02.15.452.0057.1253 AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CEMITÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL
44.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis/ conta 776............ees R$ 2.400,00
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 27.000,00 (vinte e
sete mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
07.01.15.452.0064.2026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 771... R$ 15.000,00
07.01.15.452.0064.2027 MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 715.............................R$ 1.000,00
07.01.15.452.0064.2029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS DE COLETA
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pes. Jurídica/ conta 723........ R$ 5.000,00
07.02.15.452.0066.2036 CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta TAB. irrmeeersverreeo R$ 2.000,00
07.02.15.452.0104.2076 | MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE
MUNICIPAL
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 746................... R$ 4.000,00
Art. 10 Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar de que
trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
07.01.15.452.0064.2026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA &
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pes. Jurídica/ conta 713......R$ IOOUM,
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 10.000,00 (dez
mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
07.02.15.451.0057.2030 AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS
PRAÇAS E AREAS DE LAZER
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 724 R$ 5.000,00
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 765....R$ 5.000,00
Art. 12 Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar de que
trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
07.02.15.451.0057.2030 AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS
PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações/ conta 727... R$ 10.000,00
Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 10 DE AGOSTO DE 2010.
REGISTRE-SE GERSON IGUEL SCHWENGBER,
E ! REFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE ho |
PAULO JOSE SCHMIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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