norma nº 2957/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.957, DE 10 DE AGOSTO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 10 i
JÁtIA
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).
na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.0047.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO - M.D.E.
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica/ conta 812. R$ 3.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
08.01.12.361.0047.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO - M.D.E.
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 810.............i meme R$ 3.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 87.000,00 (oitenta e sete
Inil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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08.01.12.361.0047.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL - M.D.E.
33.50.41.00.00.00.00 Contribuições/ conta 822................. eescrevereerrvenrereno ROD 9 7000,00
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica/ conta 827.....R$ 50.000.00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, a arrecadação de receita a maior do recurso 20 M.D.E. Educação, no valor
de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). sendo R$ 20.000,00 da receita 02 — IPTU/MDE, R$
10.000,00 da receita 23 — ITBI/MDE e R$ 56.000,00 da receita 26 ISSQN/MDE, e a redução
da seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.0047.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL - M.D.E.
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 824... R$ 1.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 18.388,47 (dezoito mil,
trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos). na seguinte classificação
orçamentária:
08.01.12.361.0047.2043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR —
GLOBAL - M.D.E.
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica/ conta 836
saca R$ 18.388,47
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
08.01.12.361.0009.1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS —
M.D.E.
33.90.36.00.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física/ conta 899...
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica/ conta 189:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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33.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas/ conta 80
44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações/ conta 802.
44.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis/ conta 803.
08.01.12.365.0041.2007 AMPLIAR, REFORMAR E MANTER AS CRECHES
MUNICIPAIS — M.D.E.
33.90.36.00.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física/ conta 1898.
44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações/ conta 858............
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 1803.
R$ 1.000.00
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 10 DE AGOSTO DE 2010.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL Ss
ENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE |
PAULO JC DT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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