norma nº 2958/2010

a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.958, DE 10 DE AGOSTO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE (O /Ci/ 140 À
/ 4
Aytiysio.
SECRETÁRIO Dé ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 64.000,00 (sessenta e
quatro mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
08.01.12.361.0047.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO -M.D.E.
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 806...R$ 50.000,00
31.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis/ conta 808 R$ 7.000,00
31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para RPPS/ conta 7846. R$ 7.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
08.01.12.361.0047.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL - M.D.E.
31.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais/ conta 816.
31.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis/ conta 820...
31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para RPPS/ conta 7847.
08.03.12.122.0046.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO — SEMEC
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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-R$ 23.000,00
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 87!
31 - «R$ 2.000,00
-91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para RPPS/ conta 7853
08.04.13.392.0010.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
31.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais/ conta 888 -R$ 3.000,00
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 890 R$ 9.000.00
31.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais/ conta 891......
31.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis/ conta 892.
08.04.13.392.0054.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 860........R$ 7.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 112.000,00 (cento e
doze mil reais). na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.0047.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL - M.D.E.
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 818...R$ 112.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
08.01.12.361.0047.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL - M.D.E.
31.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado conta 815.
-R$ 100.000,00
31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para RPPS conta 7847.
'$ 5.000,00
08.04.13.392.0054.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PUBLICA
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil conta 1847... R$ 7.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil
reais), na seguinte classificação orçamentária:
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08.01.12.361.0047.2043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
GLOBAL - M.D.E.
31.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis/ conta 833... R$ 8.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
08.01.12.361.0047.2043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
GLOBAL - M.D.E.
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 832
31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para RPPS/ conta7848
R$ 6.500,00
R$ 1.500,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 1.200,00 (mil e
duzentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
08.04.13.392.0054.2058 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PUBLICA
31.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais/ conta 889... R$ 1.000,00
31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para RPPS/ conta 1848... R$ 200,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
08.04.13.392.0054.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PUBLICA
31.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais/ conta 1846... R$ 1.200,00
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 10.200,00 (dez mil e
duzentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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08.05.27.812.0103.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
DESPORTO
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 867
31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para RPPS/ conta 887
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
08.04.13.392.0054.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 860......R$ 10.200.00
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 570.000,00 (quinhentos
e setenta mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
31.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais/ conta 9802................ R$ 30.000,00
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 9804..R$ 320.000,00
31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para RPPS/ conta 9806............. R$ 220.000,00
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, arrecadação a maior do recurso 31 — receita 151 — FUNDEB, no valor de R$
270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e a redução das seguintes classificações
orçamentárias:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
31.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado /conta 9803......R$ 14.000.00
08.06.12.365.0041.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS DO
FUNDEB
31.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais/ conta 9898............. R$ 2.000,00
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 9899...R$ 130.000,00
31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para RPPS/ conta 9894
é
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im R$ 14.000,00 ZA
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08.06.12.366.0045.2154 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS COM
RECURSOS DO FUNDEB
31.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado/ conta 9895......R$ 10.000,00
31.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais/ conta 9871 R$ 8.000,00
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 9872..R$ 112.000.00
31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para RPPS/ conta 9875.............. R$ 10.000.00
Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 10 DE AGOSTO DE 2010.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWÊN BER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE . |
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« IDT BRACHTVOGEL,
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