norma nº 2960/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.960, DE 10 DE AGOSTO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE |O 4OWÍ) À
e DE nao !
ICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 1.640,00 (mil seiscentos
e quarenta reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
33.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação/ conta 7815... R$ 1.500,00
08.06.12.365.0041.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS DO
FUNDEB
33.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação/ conta 7820...
R$ 100,00
08.06.12.366.0045.2154 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS COM
RECURSOS DO FUNDEB
33.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação/ conta 7827... R$ 40,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a arrecadação a maior de receita do recurso 31 — FUNDESB, da receita 151 —
transferência do FUNDEB no valor de R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais).
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 7.720,00 (sete mil
setecentos e vinte reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
08.01.12.361.0047.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO
33.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação/ conta 1861... R$ 2.280,00
08.01.12.361.0047.2043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
GLOBAL —-M.D.E.
33.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação; conta 7839... R$ 5.330,00
08.03.12.122.0046.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -
LIVRE
33.90.46.00.00.00,00 Auxilio Alimentação/ conta 7844... R$ 25,00
08.04.13.392.0010.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA -—
LIVRE
33.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação/ conta 7852... R$ 15.00
08.04.13.392.0054.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU - LIVRE
33.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação/ conta 7855 R$ 30.00
08.04.13.392.0054.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PUBLICA - LIVRE
33.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação/ conta 7858... R$ 30,00
08.05.27.812.0103.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
DESPORTOS — LIVRE
33.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação/ conta 7859........... R$ 10,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução na seguinte classificação orçamentária:
08.03.12.122.0046.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE do >
EDUCAÇÃO - SEMEC
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 856..........estme R$ 7.720,00 (5
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SABINETE DO PREFEITO
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 10 DE AGOSTO DE 2010.
REGISTRE-SE GERSON À
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE |, |
|
y
BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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