norma nº 2963/2010

| ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
* PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.963, DE 17 DE AGOSTO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE |! /UB/ 40 A
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS
NÉ AMIGOS DE CARROS ANTIGOS DE
SECRETÁRI ADMINISTRAÇÃO DOIS IRMÃOS.”
IB4 dis
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono. com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio
financeiro à Associação dos Amigos de Carros Antigos de Dois Irmãos no valor de R$
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a serem repassados na forma do termo de
convênio a ser firmado, para fins de participar nas despesas do 5º Encontro de Carros
Antigos de Dois Irmãos.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, constantes na Lei Orçamentária para o exercício de
2010, no montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) na seguinte
classificação orçamentária:
10.03.23.695.0094.2106 Programa Promoção de Eventos Relacionados ao Turismo
3.3.50.41.00.000000 Contribuições/ conta 2018 . R$ 4.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 17 DE AGOSTO DE 2010. ,. e
)
REGISTRE-SE . A
E GERSON MIG HWENGBER,
PUBLIQUE-SE PREFEITO MUNICIPAL.
PAULO JOSE SCHMIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/R$S
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