norma nº 2964/2010

! ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.964, DE 17 DE AGOSTO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA (0) PODER
EXECUTIVO A DOAR 10 (DEZ)
CARGAS DE BRITAS PARA O
CÍRCULO DE PAIS E MESTRES
DA ESCOLA ESTADUAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL 10 DE
SETEMBRO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar 10 (dez) cargas de
britas para o Circulo Pais e Mestres Escola Estadual de Ensino Fundamental 10 de
Setembro, para utilização no pátio da Escola.
Art. 2º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, já consignadas no orçamento para o corrente exercício.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 17 DE AGOSTO DE 2010.
REGISTRE-SE E
E GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
PUBLIQUE-SE prererTO MUNICIPAL.
PAULO JOSE li vom
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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